Principais áreas de atuação
Direito Penal, 57%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito Civil, 42%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
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Angelo Ozias Torres
Comentário · há 12 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-1
Tribunal de Justiça do Paraná · há 16 anos
Excelente a decisão da egrégia corte. Não pode as Igrejas por intermédio dos seus líderes, se portarem com caudilhos e não respeitarem as normas da Constituição Federal da ampla defesa e do contraditório. Uma vez estabelecida no país, toda entidade tem como obrigação mais elementar de não ferir nossas Leis maiores.
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